insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Unidade Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Número
15/2024-SEFIN
Objeto
Contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal ? DAM, em padrão FEBRABAN, com código de barras e QrCode Pix
Data Assinatura
24/07/2024
Data Publicação
25/07/2024
Data Inicial
06/08/2024
Data Final
06/08/2026
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
90.400.888/0001-42
Valor Inicial
R$ 145.922,19
library_books Licitação de Origem
Número
IN24003-SEFIN
Modalidade
Inexigibilidade
Data Homologação
24/07/2024
Valor Estimado
R$ 138.871,89
Valor Total
R$ 138.871,89
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | O contrato firmado entre a Secretaria Municipal das Finanças e o Banco Santander S.A. tem por objeto a prestação de serviços bancários para arrecadação de tributos e receitas municipais via DAM padrão FEBRABAN. Considerando a natureza continuada do serviço, sua essencialidade para a gestão tributária e o impacto direto na administração pública e no atendimento à população, justifica-se sua prorrogação. A medida também visa garantir uma rede financeira ampla e acessível, respeitando o princípio da isonomia e assegurando a eficiência na arrecadação. A prorrogação está prevista contratualmente e amparada pelo art. 107 da Lei nº 14.133/2021. | O presente Primeiro Termo Aditivo ao Contrato no 15/2024-SEFIN tem como objeto prorrogar o prazo de VIGÊNCIA por mais 12 (doze) meses, conforme cláusula quarta, e reajustar o valor unitário de cada item da cláusula terceira. Além disso, é objeto deste termo aditivo a realização da alteração do instrumento contratual, com a substituição do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), utilizado para o reajuste, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, por ser este o índice oficial da inflação no Brasil, refletindo de forma mais ampla e apropriada a variação do custo dos serviços prestados. | 06/08/2025 | 06/08/2025 | 06/08/2026 | R$ 138.871,89 |
| Realinhamento | Conforme previsão na Lei 14.133/2021 e contrato supracitado. | O presente Primeiro Termo Aditivo ao Contrato no 15/2024-SEFIN tem como objeto prorrogar o prazo de VIGÊNCIA por mais 12 (doze) meses, conforme cláusula quarta, e reajustar o valor unitário de cada item da cláusula terceira. Além disso, é objeto deste termo aditivo a realização da alteração do instrumento contratual, com a substituição do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), utilizado para o reajuste, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, por ser este o índice oficial da inflação no Brasil, refletindo de forma mais ampla e apropriada a variação do custo dos serviços prestados. | 06/08/2025 | 27/08/2025 | 06/08/2026 | R$ 13.860,61 |
| Registros: 2 | Total R$ 152.732,50 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 01100229/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/10/2025 | R$ 556,30 |
| 01090485/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/09/2025 | R$ 492,34 |
| 27080015/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 27/08/2025 | R$ 16,40 |
| 01080081/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/08/2025 | R$ 366,74 |
| 02050583/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 02/05/2025 | R$ 1.896,24 |
| 01040490/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/04/2025 | R$ 319,94 |
| 05030282/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 05/03/2025 | R$ 175,64 |
| 20020016/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 20/02/2025 | R$ 3,90 |
| 03020324/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 03/02/2025 | R$ 179,40 |
| 02010311/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 02/01/2025 | R$ 146,25 |
| 01110331/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/11/2024 | R$ 513,13 |
| 01100523/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/10/2024 | R$ 331,64 |
| 02090534/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 02/09/2024 | R$ 254,06 |
| 12080043/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 12/08/2024 | R$ 85,80 |
| Registros: 14 | Total R$ 5.337,78 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| CONTRATO Nº 15/2024-SEFIN | Contrato Principal | 1 CONTRATO 15.2024.pdf |
| PUBLICAÇÃO DOM CONTRATO Nº 15/2024-SEFIN | Contrato Principal | 3 PUBLICACAO DOM 1865 de 25-07-2024.pdf |
| PUBLICAÇÃO DOM PORTARIA CONTRATO Nº 15/2024-SEFIN | Contrato Principal | 5 PUBLICAÇÃO PORTARIA DOM 1871 de 02-08-2024.cdr.pdf |
| PUBLICAÇÃO PNCP CONTRATO Nº 15/2024-SEFIN | Contrato Principal | 6 PUBLICAÇÃO PNCP CONTRATO Nº 15-2024-SEFIN.pdf |
| PORTARIA ALTERAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS CONTRATO N°15/2024 | Contrato Principal | Publicação do contr n°15.2024.pdf |
| PORTARIA ALTERAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS CONTRATO N°15/2024 | Contrato Principal | DOM 1959 de 09-12-2024.cdr PORTARIAS.pdf |
| PORTARIA ALTERAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS CONTRATO N°15/2024 | Contrato Principal | Publicação Portaria 8, 9 e 10 (1).pdf |
| 1º Termo Aditivo 15-2024-SEFIN.pdf | Aditivo | 1º Termo Aditivo 15-2024-SEFIN.pdf |
| 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15-2024-SEFIN.pdf | Aditivo | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15-2024-SEFIN.pdf |
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